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NPJ – Núcleo de Prática Jurídica Univinte

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Em 2019, com o intuito de proporcionar aos alunos do curso de Direito o exercício e o desenvolvimento das competências e habilidades no atendimento humanístico, na confecção, leitura e compreensão de peças jurídicas, criou-se o Núcleo de Prática Jurídica – NPJ.

Com a criação deste Núcleo, foi firmado convênio com a Subseção de Tubarão da Justiça Federal para o assessoramento nas ações de medicamentos, o que é desempenhado pelos alunos da disciplina de Prática Jurídica I àqueles que não possuem condições de arcar com a contratação de um advogado para o acesso ao Poder Judiciário.

Dessa forma, em decorrência do convênio firmado, o Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Univinte já atendeu cerca de 500 pessoas residentes nos mais variados municípios de abrangência da Subseção de Tubarão, dentre eles: Capivari de Baixo, Tubarão, Armazém, Braço do Norte, Grão Pará, Gravatal, Jaguaruna, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho e Treze de Maio e busca, portanto, prestar-lhe assistência jurídica para o ingresso de Ações de Medicamentos de alto custo cuja obtenção não lhes seria possível.

A Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Univinte, professora Gabriela Fidelix de Souza, relatou que “o NPJ busca auxiliar aqueles que necessitam socorrer ao Poder Judiciário para ver garantido o seu acesso à saúde, direito garantido na Constituição Federal. Dessa forma, através dos alunos da disciplina de Prática Jurídica I, é possível auxiliar diversas pessoas que necessitam de uma medicação que não é fornecida pelo SUS e cuja aquisição não seria possível em decorrência do elevado custo do medicamento”.

Por fim, complementou que “a atividade de atendimento e confecção de petições processuais é de suma importância para o aluno da Univinte, uma vez que assim ele não ficará adstrito apenas a prática de casos hipotéticos, mas desenvolverá o senso de responsabilidade e humanidade que é esperada dos egressos do curso de Direito, e estará preparado, portanto, para o desempenho da atividade profissional que for por ele escolhida”.

Para a aluna do sexto semestre Beatriz Marcelino Alves “O Núcleo de Pratica Jurídica da Univinte proporciona aos alunos a experiência do atendimento ao público, de forma simples e dinâmica, sempre com assistência de professores, e nos tranquilizando para que não fiquemos nervosos. Dá aos alunos a oportunidade de ajudar o público da região de forma gratuita para que possamos aprender a profissão da advocacia, mas também ajudar aos necessitados com os pedidos de medicamentos. Em nenhum outro momento do curso teremos uma oportunidade de estar tão próximo ao exercício da profissão, fazendo com que a Univinte forme profissionais capacitados e com experiência para o mundo”.